Cadastro de Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
Município de Cuiabá — Estado de Mato Grosso
Solicitação amparada pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e pelas normas estaduais de Mato Grosso e municipais de Cuiabá sobre acessibilidade, gratuidade e prioridade de atendimento. Os documentos passam por uma conferência automática preliminar; nada é recusado sem revisão humana.